domingo, janeiro 05, 2014

Bolsa de Terras - Nota Informativa n.º 2

Disponibilização de Terras do Estado

O Conselho de Ministros aprovou em 12 de Dezembro de 2013 uma resolução que estabelece o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, bem como um diploma que estabelece as formas e o procedimento de cedência das terras do Estado.
Prédios Disponíveis

A Bolsa de Terras dispõe nesta data de 102 prédios rústicos disponibilizados para arrendamento e venda, totalizando uma área disponível superior a 730 ha, na sua maioria localizados no Alentejo, dos quais cerca de 440 ha com aptidão agrícola de regadio e 231 ha com aptidão agrícola de sequeiro.

Consulte a totalidade das ofertas disponíveis aqui
 
Aviso nº 2/2013 - Candidaturas GeOp

Está disponível na página internet da Bolsa de Terras, o Aviso de abertura n.º 2/2013, para apresentação de candidaturas à prática de atos de gestão operacional, visando a integração de novas entidades idóneas em parcerias já autorizadas pelo Ministério da Agricultura e do Mar.
Consulte o Aviso de Abertura
 
Aviso nº 1/2013 - Processo de decisão concluído
Com a publicação do despacho nº 16264/2013, pelo Ministério da Agricultura e do Mar em 16 de dezembro, através do qual foi autorizada a entidade Câmara Agrícola Lusófona para a prática de atos de gestão operacional da Bolsa de Terras ao nível do Território do Continente, ficou concluído processo de decisão do Aviso nº 1/2013 referente à autorização inicial de GeOp.
Consulta de Entidades Autorizadas (GeOp)
A Bolsa de Terras conta com uma rede de entidades idóneas autorizadas pelo Ministério da Agricultura e do Mar, para a prática de atos de gestão operacional, que assegurarão a divulgação e a dinamização da Bolsa de Terras.

Os interessados podem recorrer a estas entidades para obter informações sobre a Bolsa de Terras. 
Se clicar na imagem pode visualizar no Mapa a localização das entidades autorizadas.

Efetue uma pesquisa por Distrito e Concelho e consulteaqui, as entidades autorizadas
Informação Relacionada com a Bolsa de Terras
Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Reg. de Gestão da Bolsa de Terras
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