Bolsa de Terras - Nota Informativa n.º 3

Nota Informativa nº 3 20/01/2014

Terras do Estado - Lista Publicada (1ª Fase) Nos termos do n.º 12 da RCM n.º 96/2013, de 30 de dezembro, estão disponíveis para consulta as Terras do Estado referenciadas como aptas para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril. Nesta fase, a informação disponibilizada permite aos interessados ter conhecimento da informação específica de caracterização dos prédios, incluindo a sua localização. Para efeito de apresentação de candidaturas e propostas a estas terras os interessados devem aguardar por informação futura, atendendo a que a cedência é efetuada mediante concurso após publicação de diploma próprio e de despacho conjunto das Senhoras Ministras da Agricultura e do Mar e de Estado e das Finanças. Consulte a lista de Terras do Estado, aqui Terras de Privados - Ofertas Disponíveis A Bolsa de Terras dispõe nesta data de uma oferta de 127prédios rústicos de entidades privadas disponibilizados para arrendamento e venda, totalizando uma área disponível superior a 890 ha, dos quais cerca de 560 ha com aptidão agrícola de regadio, 260 ha com aptidão agrícola de sequeiro e 60 ha com aptidão silvopastoril. Consulte a totalidade das ofertas disponíveis aqui Aviso nº 2/2013 - Candidaturas GeOp Está disponível na página internet da Bolsa de Terras, o Aviso de abertura n.º 2/2013, para apresentação de candidaturas à prática de atos de gestão operacional, visando a integração de novas entidades idóneas em parcerias já autorizadas pelo Ministério da Agricultura e do Mar. Consulte o Aviso de Abertura Consulta de Entidades Autorizadas (GeOp) A Bolsa de Terras conta com uma rede de entidades idóneas autorizadas pelo Ministério da Agricultura e do Mar, para a prática de atos de gestão operacional, que assegurarão a divulgação e a dinamização da Bolsa de Terras. Os interessados podem recorrer a estas entidades para obter informações sobre a Bolsa de Terras.  Se clicar na imagem pode visualizar no Mapa a localização das entidades autorizadas. Efetue uma pesquisa por Distrito e Concelho e consulteaqui, as entidades autorizadas.

Informação Relacionada com a Bolsa de Terras Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Reg. de Gestão da Bolsa de Terras Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado