Legislação apoios técnicos e financeiras

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

P 110-A/2011 - Primeira alteração à Portaria nº 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.

Legislação Sector não lucrativo

Pode ser útil as associações.

DR 51 SÉRIE I de 2011-03-14

Portaria n.º 105/2011
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL)

Portaria n.º 106/2011
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo