quarta-feira, março 05, 2014

Associativismo ambiental – enquadramento legal


A adesão ao Registo das ONGA e Equiparadas é um ato voluntário das associações.
Com o objetivo de estimular e promover o associativismo ambiental e a sua intervenção na sociedade, a Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pela organização do Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, tomou a iniciativa de promover a legislação que rege o estatuto destas organizações, os seus direitos de participação e de representação e os seus deveres.
documento agora elaborado resulta da compilação da legislação em vigor através de uma abordagem simplificada, pretendendo, ao mesmo tempo, melhor apoiar e esclarecer as associações/ organizações de ambiente, que, por vezes, têm manifestado junto da APA, dúvidas na interpretação da legislação que lhes confere o enquadramento geral para a sua intervenção junto da população onde estão inseridas e da sociedade em geral.
As ONGA desempenham um relevante papel na tomada de consciência junto da comunidade onde se inserem, para uma melhor promoção, proteção, valorização ou sensibilização do ambiente
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